Ministério da Saúde de Timor-Leste
O Ministério da Saúde em Timor-Leste é o órgão governamental responsável por supervisionar e implementar políticas e programas de saúde no país. Seu principal objetivo é garantir a prestação de serviços de saúde de qualidade à população e promover a saúde pública.
Em consonância com a implementação do TileSW, o SAMES, I.P, cuja uma de suas responsabilidades é a gestão e liberação de Medicamentos e Equipamentos Médicos, é realizado por meio do TileSW. A Direção de Licenciamento é outra direção subordinada ao MoH, cuja responsabilidade principal é licenciar atividades operacionais e profissionais de saúde; essas atividades são integradas e conduzidas através do TileSW.
O registro e a autorização de importação de medicamentos estão sob a responsabilidade da Direção Nacional de Farmácia e Medicamentos (DNFM); esses processos são integrados e conduzidos através do TileSW.
Protocolo
Cooperação Técnica entre a SAMES, I.P e a Autoridade Aduaneira assinada em 27 de novembro de 2021, enquanto o protocolo de cooperação entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde para regulamentar as atividades de licenciamento, registro de medicamentos e autorização de importação de medicamentos e equipamentos médicos a serem conduzidos por meio do TileSW foi assinado em 15 de maio de 2023.
Assinatura da Cooperação Técnica entre o Ministério das Finanças e o Ministério da Saúde em 15 de maio de 2023.
Estatísticas
Desde o lançamento em 12 de janeiro de 2022 até 30 de junho de 2023, foram registradas e liberadas 286 Declarações Aduaneiras pela SAMES.
Benefícios
- Redução de custos para o governo - estimativa de custo de USD 100 para taxa de processamento do corretor, totalizando USD 55.000.
- Redução de tempo - informações disponíveis antes da chegada das mercadorias.
- Redução de deslocamentos / Redução de emissões de CO2 - não há mais viagens aos corretores aduaneiros.
- Dados precisos - os corretores não possuem expertise médica.