Direção Nacional de Quarentena e Biossegurança (NDQB). Ministério da Agricultura e Pescas.

A Direção Nacional de Quarentena e Biossegurança (NDQB), por meio do Centro de Diagnóstico em Quarentena Agrícola (CD-QA), é um departamento subordinado ao Ministério da Agricultura e Pescas, com a responsabilidade regulatória de ajudar a controlar a importação e exportação de Plantas e Produtos Vegetais, Ração Animal, Produtos de Origem Animal e Comodidades Animais, Materiais Biológicos e Produtos Veterinários, bem como Animais Vivos. O departamento é responsável por proteger a saúde dos recursos agrícolas da nação e desempenha um papel fundamental na proteção da agricultura e do meio ambiente do país contra plantas invasivas, animais de estimação e doenças. Além disso, busca prevenir a entrada de alimentos prejudiciais para humanos e animais na cadeia alimentar.

 Protocolo

O sistema de Janela Única Eletrônica automatiza diferentes licenças e autorizações emitidas pela Direção Nacional de Quarentena e Biossegurança (NDQB) para regular a importação e exportação de plantas, animais e seus produtos.

O controle da importação e exportação de tais produtos é realizado na Declaração Aduaneira. O novo módulo atenderá à aplicação de licenças de importação/exportação para animais e produtos de origem animal, plantas e produtos de origem vegetal, com o objetivo de cumprir os requisitos do processo de aplicação para a certificação de animais, produtos de origem animal, plantas e produtos de origem vegetal. O módulo garante uma gestão mais integrada e simplificada de documentos de aplicação, processamento e arquivamento.

O desenvolvimento deste módulo compreende três ações principais:

a) Aplicação de licença de importação/exportação

b) Inspeção e tratamento

c) Desembaraço Aduaneiro