TradeInvest Timor-Leste
O TradeInvest é uma instituição pública cuja missão é facilitar o trabalho de investidores e exportadores (balcão único que promove, facilita, monitora e defende investimentos privados e exportações) na República Democrática de Timor-Leste. O TradeInvest facilita que os investidores obtenham certificados de investimento e oferece incentivos de isenção.
Protocolo
O protocolo de cooperação assinado entre o TradeInvest e a Alfândega permite o uso do sistema eletrônico de balcão único de Timor-Leste (TileSW) para o processamento de certificados de investimento e a gestão de isenções, facilitando os negócios dos investidores e agilizando o processo de desembaraço aduaneiro. Para se qualificar para a isenção de impostos e taxas em Timor-Leste, um certificado de investimento deve ser emitido pelo TradeInvest. Uma Lista Mestra é emitida pelo TradeInvest para listar os produtos autorizados a serem importados sem impostos em Timor-Leste por um determinado período. Ela indica a descrição das mercadorias, quantidade, destinatário e país de origem. Para que a Autoridade Aduaneira autorize a importação isenta de impostos e taxas, é necessário fazer referência à lista mestra na declaração aduaneira.
- O número de transações registradas no sistema eletrônico de balcão único de Timor-Leste (TileSW) até junho de 2022 é o seguinte:
- 15 certificados de investimento
- 22 Listas Mestras de Investimento
- 632 declarações
Assinatura de Cooperação Técnica entre o TradeInvest Timor-Leste e a Autoridade Aduaneira em 17 de setembro de 2020.
Estatísticas
Ativo desde 01/02/21 - Estatísticas até 31 de dezembro de 2022:
- 15 Certificados de Investimento / 22 Listas Mestras de Investimento.
Benefícios
- Redução de Tempo - De 428 cartas de isenção processadas pelo TradeInvest e pela Alfândega ao nível das declarações, para apenas 22 Listas Mestras processadas pelo TradeInvest.
- Redução de Deslocamentos / Redução de Emissões de CO2 - Redução de 91% nos deslocamentos físicos de investidores entre a Alfândega e o TradeInvest (de 428 viagens entre o TradeInvest e a Alfândega para apenas 22 no TradeInvest).
- Redução do Uso de Papel - Redução de 85% na impressão (de 428 cartas de isenção impressas para apenas 22 Listas Mestras impressas).
- Redução de Atrasos e Custos - Redução dos custos de demurrage com o desembaraço aduaneiro assim que as mercadorias chegam em Timor-Leste, com o certificado e a lista mestra agora concedidos pelo TradeInvest até 6 meses antes da chegada das mercadorias.