Unidade Nacional de Ozônio de Timor-Leste
A Unidade Nacional de Ozônio é responsável pela gestão e controle de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs) em Timor-Leste. Para isso, a unidade controla a importação de gases por meio do uso de um certificado de importação processado no sistema TileSW.
Protocolo
Em 30 de setembro de 2021, o Comissário da Autoridade Aduaneira e o DG da Unidade Nacional de Ozônio assinaram um protocolo de Cooperação para lançar o controle de substâncias que destroem a camada de ozônio nas importações, a ser realizado por meio do TileSW. O evento foi presidido pela Vice-Ministra das Finanças, S.E. Sarah Lobo Brites, e pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, S.E. Deometrio Carvalho.
Lançamento da Implementação do TileSW e Assinatura de Cooperação Técnica entre a Unidade Nacional de Ozônio e a Autoridade Aduaneira em 30 de setembro de 2021.
Estatísticas
Os seguintes são dados estatísticos para a Unidade Nacional de Ozônio de 30 de setembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2023:
- 12 Certificados de Importação emitidos
- 14 Declarações Aduaneiras Processadas com 2.136 kg de gás.
Benefícios
- Melhor controle na importação em relação à cota autorizada
- Proteção do meio ambiente
- Conformidade com as regulamentações do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente)