Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) de Timor-Leste
O Ministério do Turismo, Comércio e Indústria é responsável pelo registro de concessionárias de automóveis e pela gestão de licenças de importação de veículos comerciais. Até 28 de fevereiro de 2023, há 149 concessionárias de veículos registradas no sistema TileSW, e 1.194 licenças de importação de veículos a motor foram aprovadas e emitidas desde a implementação em 01 de março de 2022.
Protocolo
Assinatura do Protocolo de Cooperação entre a Direção Nacional de Comércio Exterior do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) e a Autoridade Aduaneira em 27 de novembro de 2021.
Assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Diretor Nacional de Operações Aduaneiras, Sr. Armindo dos Santos, e o Diretor-Geral do Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), Sr. Cosme Boavida, testemunhado pelo Exmo. Ministro das Finanças, Dr. Rui Augusto Gomes, e pelo Exmo. Ministro do MTCI, Dr. Jose Lucas do Carmo da Silva.
Estatísticas
A importação de veículos para agências privadas e especiais requer uma licença de importação da Autoridade Aduaneira. O sistema TileSW automatizou esse processo para facilitar o comércio, em que a aplicação, processamento e aprovação das licenças são feitos online. O processo automatizado reduziu o tempo e o custo do comércio, ao mesmo tempo em que melhorou o controle. O lançamento ocorreu em 05 de abril de 2022, e os dados estatísticos até 28 de fevereiro de 2023 mostram que foram aprovadas 151 licenças de importação no sistema TileSW.
Benefícios
- Redução do tempo de processamento
- Redução de emissões de carbono devido ao controle adequado de veículos importados no sistema
- Melhoria na comunicação e coordenação entre a Autoridade Aduaneira, o MTCI, o DNTT e os Traders
- Redução de custos e papel
- Aumento da eficiência e transparência